Petição Pública: Abaixo Assinado pelo FIM do Big Brother Brasil

Queridos Amigos,

Vamos formar uma forte corrente e ACABAR com este programa demente e explorador!

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Há braços de consciência e paz!

Alexandre Pimentel

BBB Vira Caso de Polícia!

Fonte

"BBB" no limite da lei

Em um ambiente cada vez mais permissivo, o reality show que já teve ares de programa antropológico do comportamento humano vira agora caso de polícia

Antonio Carlos Prado e Wilson Aquino

SEM REGRAS

Daniel, acusado de suposta violação sexual de Monique sob o

edredom após balada: polêmica e subida de 16 pontos no Ibope

Talvez o edredom do “Big Brother Brasil” tenha encoberto um estupro, talvez tenha servido apenas para esquentar o Ibope do programa em sua 12º edição. Pode até ser que tenha funcionado para as duas coisas juntas. É fato, no entanto, que dessa vez é o próprio “BBB” da Rede Globo que está no paredão que ele mesmo criou – o da crescente falta de limites para conquistar, atiçar e satisfazer o voyeurismo de espectador de reality show. Nas cenas transmitidas abertamente pela emissora, relações sexuais já foram muitas vezes insinuadas nas versões anteriores do “BBB”, tanto por baixo quanto por cima de cobertores; e naquelas cenas que só podem ser acompanhadas no pay-per-view, que é pago – como o atual suposto estupro –, já se assistiu ao longo dos anos a embalos com bravas bebedeiras e a imagens de participantes trocando carícias mais que íntimas. Até aí tudo se dava no campo da plena liberalidade sexual. A possibilidade de ocorrência de um crime hediondo no “BBB”, porém, muda as coisas de figura e pode colocar em risco a sua própria existência, segundo nota oficial do Ministério das Comunicações. Também a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal e Estadual querem saber o que realmente ocorreu. Ou seja: o “BBB” que em seu início era uma caricatura de um programa antropológico, no qual se observava o comportamento e a tolerância entre si de pessoas que não se conheciam, transformou-se em caso de polícia – chegou ao limite da lei. E só podia dar nisso: como na sociedade como um todo, também as regras estabelecidas para estruturar o pequeno ambiente do reality, se não forem claras e não funcionarem como freios para o comportamento humano, podem gerar um ambiente altamente permissivo. No “BBB”, tendo ou não havido o crime de estupro de vulnerável, é certo que o ambiente degringolou para aquilo que o sociólogo francês Émile Durkheim designou de “anomia social”.

INVESTIGAÇÃO

O delegado Nunes colheu depoimentos das estrelas do

programa: Monique disse que “as carícias foram consentidas”

A cena em questão, que na semana passada alimentou comentários e debates na internet, reações nos meios artísticos e intelectuais, bate-papo em bares e piada nas borracharias, é aquela em que o modelo paulista Daniel Echaniz, 31 anos, supostamente viola o corpo da estudante gaúcha Monique Amin, 23 anos, sob um edredom. A imagem do pay-per-view, na madrugada do domingo 15, a mostra inerte como alguém que perdera a capacidade de se autodeterminar devido ao estado de embriaguez. Talvez, nesse momento, ela tenha sido estuprada por Daniel e, se isso ocorreu, configura-se o crime de “estupro de vulnerável”: a moça não tinha condições de reagir porque se embebedara horas antes na primeira festa dessa edição do programa. Sendo esse o quadro real, o reality perde o show: processo e eventual punição da Justiça independem da vontade da vítima. Diante da grande repercussão, a produção do “BBB” foi então atrás do prejuízo ético com olhos no lucro financeiro que o programa dá: R$ 82 milhões no ano passado. É claro que ela deveria ter interrompido a cena no momento em que começou a acontecer e separado imediatamente o casal, mas ficou paralisada, talvez com uma sigla de cinco letras na cabeça: Ibope. Na verdade, toda a confusão fez o programa passar de 20 para 36 pontos. A primeira tentativa para apagar o incêndio do edredom foi perguntar a Monique o que rolara. Ela teria respondido que “todas as carícias foram consensuais”, embora, pouco depois e com apagões de memória bem típicos de quem ingere grande quantidade de bebida alcoólica, comentasse com as colegas: “Eu sei que não fiz, mas começo a pirar. Será que eu fiz? Será que não? Estou muito mal com isso.” O delegado Antonio Ricardo Nunes determinou investigação imediata, e também a ele Monique negou ter sido estuprada. Outra negativa, a de autoria, o policial ouviu de Daniel. 

A presteza do delegado é elogiável, estranhando-se somente que ele tenha feito prevalecer as regras do programa, segundo as quais ninguém sai da casa, sobre o que manda a lei do País: o policial é que foi à emissora ao invés de Monique e Daniel irem à delegacia como aconteceria com qualquer mortal. Ao mesmo tempo que a polícia começou a agir, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres, encaminhou ofício ao Ministério Público do Rio de Janeiro pedindo providências, o Ministério Público Federal de São Paulo instaurou inquérito e o Ministério das Comunicações, a quem cabe o controle do conteúdo exibido na televisão, informou que investigará se as imagens são “contrárias à moral familiar e aos bons costumes. Após essa mobilização, o diretor do “BBB”, José Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, eliminou o modelo do programa, transferindo-o para um hotel pago pela emissora e no qual até a quinta-feira 19 ele vivia numa espécie de confinamento – a rede de televisão informou que tomou tal atitude porque o modelo agiu de “forma inadequada” e para que responda “formalmente às acusações”. O Ministério Público Federal requereu a apreensão de seu passaporte. “O Daniel quer provar para todos que ele não fez nada. Sua prioridade é voltar ao programa, não mais pelo prêmio, mas pelo sentimento de injustiça”, diz o advogado Wilson Matias. Em outro canal está a professora Claudia Amin, mãe de Monique: “É claro que houve abuso, ela estava apagada.” O “Big Brother” é produzido em 42 países e exibido em 80, e não há lugar onde seus participantes não tenham criado constrangimentos. Em todos eles, incluindo o do Brasil, há um traço comum: nunca são divulgadas publicamente quais são as regras de comportamento dentro da casa e quais os critérios de avaliação psicológica da personalidade dos candidatos. Se tais regras e avaliações viessem à luz, ficaria mais fácil saber se a adrenalina para supostos crimes sob o edredom deve ficar somente por conta dos brothers e sisters ou também por conta do ambiente facilitador do programa.


http://www.istoe.com.br/reportagens/187549_BBB+NO+LIMITE+DA+LEI

Comissão da Câmara questiona Globo sobre suposto estupro no 'Big Brother'

 

ESPECIAL

19/01/2012 - 19h22

 

Veja mais Ouça matéria da Rádio Câmara Projeto altera definição de estupro e recupera figura do atentado violento ao pudor Comissão aprova normas para disciplinar concessão de rádio e TV Suplicy: 'Veja' deve explicar se recebeu para publicar matéria sobre dieta

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados quer saber detalhes sobre o suposto caso de estupro ocorrido na 12ª edição do reality show Big Brother Brasil, exibido pelo canal de TV Globo. A Câmara é mais um órgão governamental a querer saber detalhes sobre o assunto, já investigado pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Ministério Público Federal em São Paulo, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

De acordo com informações publicadas pela Agência Câmara de Notícias, a presidente da comissão, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), solicitou, na última terça-feira (17), ao diretor do programa, José Bonifácio Brasil de Oliveira, informações sobre as providências tomadas em relação ao suposto caso de estupro, presumido por espectadores que assistiam o canal pago do reality show na madrugada do último dia 15.

Nas cenas exibidas, o modelo paulista Daniel Echaniz e a estudante gaúcha Monique Amin faziam movimentos sob um edredrom semelhantes a um ato sexual. Alguns assinantes do programa veicularam em redes sociais que a estudante teria sofrido abuso sexual, já que estaria dormindo quando o modelo deitou-se em sua cama.

Em depoimento à Polícia Civil do Rio de Janeiro, ambos negaram o estupro. A estudante disse que houve apenas troca de carícias, com seu consentimento. Mas a emissora de TV expulsou o modelo do programa, acusando-o de comportamento "gravemente inadequado".

A Agência Câmara informou que a comissão perguntou ao diretor do programa se as imagens veiculadas no canal por assinatura foram mostradas à estudante. O ofício encaminhado a José Bonifácio afirma que as informações são necessárias para "formar opinião qualificada sobre episódio que possa, ou não, se caracterizar como violação da dignidade humana num veículo com ampla influência na formação da população brasileira".

Ministérios

Na última quarta-feira (18), o Ministério das Comunicações encaminhou à emissora de TV notificação solicitando uma cópia das cenas sobre o suposto abuso sexual. O ministério divulgou comunicado afirmando que "as imagens serão analisadas e, se estiverem em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão, será instaurado Processo de Apuração de Infração neste ministério, cujas sanções cabíveis incluem a interrupção dos serviços" da concessão televisiva.

A nota afirma ainda que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisar as imagens veiculadas.

Na segunda-feira (16), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, encaminhou ao Ministério Público do Rio de Janeiro um ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de janeiro solicitando a tomada de "providências cabíveis" no caso. De acordo com nota divulgada pela secretaria, "o ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à Ouvidoria da Secretaria".

Na mesma segunda-feira, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio Lopes, declarou à imprensa que iria encaminhar o ofício da ministra à promotora Christiane Monnerat. Ele afirmou que, em tese, pode ter ocorrido o crime de estupro de pessoa vulnerável, punível com seis a dez anos de prisão. Também em declarações à imprensa, a promotora disse que, caso seja constatado algum indício de que tenha havido uma relação sexual e de que Monique não tinha capacidade de reação na ocasião, o Ministério Público pode denunciar o caso, independentemente da vontade da estudante, que não quis apresentar queixa à polícia.

Polícia

Nesta mesma segunda-feira, uma equipe da 32ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro foi à sede da emissora e tomou o depoimento dos dois envolvidos. De acordo com as informações divulgadas pela polícia à imprensa, ambos negaram terem tido uma relação sexual. A estudante disse ter consentido que o modelo se deitasse em sua cama. A polícia recolheu as roupas íntimas de ambos e também o edredom, para serem submetidos a uma perícia. Além de ter se recusado a registrar queixa, a modelo também não quis fazer o exame de corpo de delito.

São Paulo

Na quarta-feira (18), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, iniciou investigações sobre o caso para apurar "violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher", de acordo com a nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão.

A nota afirma que o processo não é de natureza criminal, uma vez que o suposto crime já está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com o órgão do Ministério Público Federal, a apuração pretende que o episódio "não contribua para o processo de estigmatização da mulher".

A nota acrescenta que, caso a procuradoria considere inadequada a conduta da emissora de televisão, esta terá de prestar esclarecimentos sobre os direitos da mulher, durante a exibição do programa. A procuradoria quer ainda que a TV Globo explique os motivos pelos quais Daniel foi expulso do programa, uma vez que o comunicado oficial da emissora falou apenas em "comportamento inadequado".

Internacional

O suposto estupro repercutiu na imprensa internacional. O jornal britânico The Guardian disse que o caso causou "indignação pública" nas redes sociais. Também britânico, o tablóide Daily Mail disse que a participante do programa foi "estuprada ao vivo". Já o jornal australiano Sydney Morning Herald enfatizou as críticas da população contra a emissora de TV.

Da Redação / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

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